1. INTRODUÇÃO
Somos uma empresa privada atuante no setor de tecnologia e segurança eletrônica. Nesta Política de Privacidade você encontrará informações claras e objetivas sobre como realizamos o tratamento de dados pessoais, sempre em conformidade com a legislação vigente e atentos às melhores práticas de governança, ética e responsabilidade.
Nos comprometemos a:
- Respeitar a legislação aplicável;
- Garantir a segurança da informação;
- Atuar com transparência;
- Proteger a privacidade dos titulares de dados.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, motivo pelo qual recomendamos sua leitura regular.
2. SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. A legislação aplica-se a organizações públicas e privadas e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
2.1. Conceitos Importantes
Atores do Tratamento
Titular dos Dados
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador
Pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador
Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
Encarregado de Dados (DPO)
Canal de comunicação entre o controlador, titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dados Pessoais
Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como:
- Nome
- CPF
- RG
- Endereço IP
- Placa de veículo
- Telefone
Dados Pessoais Sensíveis
Dados que podem gerar discriminação ou risco à integridade do titular, como:
- Origem racial ou étnica
- Convicção religiosa
- Opinião política
- Filiação sindical
- Dados de saúde
- Dados biométricos
Bases Legais
O tratamento de dados somente ocorre mediante fundamento legal previsto na LGPD, como:
- Consentimento do titular
- Cumprimento de obrigação legal
- Execução de contrato
- Legítimo interesse
- Proteção da vida
- Proteção do crédito
- Outras hipóteses legais previstas na legislação
Princípios Aplicáveis
O tratamento de dados observa os princípios da:
- Finalidade
- Adequação
- Necessidade
- Livre acesso
- Qualidade dos dados
- Transparência
- Segurança
- Prevenção
- Não discriminação
- Responsabilização e prestação de contas
Cookies
Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do usuário para melhorar a experiência de navegação. Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do site e, quando aplicável, cookies de desempenho ou funcionalidade, sempre com transparência e possibilidade de gestão pelo usuário.
2.2. Coleta de Dados Pessoais
A coleta de dados ocorre em razão das atividades e relações estabelecidas com:
- Funcionários
- Candidatos a vagas
- Diretores e sócios
- Fornecedores
- Clientes
- Parceiros
- Órgãos públicos
- Usuários de sistemas e aplicativos
Os dados coletados variam conforme a finalidade da relação estabelecida.
2.3. Uso de Plataformas e Serviços de Terceiros
Poderemos utilizar serviços de terceiros, como provedores de tecnologia, hospedagem, integração de sistemas ou redes sociais, sempre observando medidas de segurança e conformidade legal.
2.4. Tratamento de Dados de Menores de Idade
Em situações específicas, poderá ocorrer o tratamento de dados de menores de idade, sempre:
- Mediante base legal adequada;
- Com autorização do responsável legal quando exigido;
- Com proteção reforçada e cuidados específicos.
2.5. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamentos, perda, alteração e destruição indevida.
Entre as medidas aplicadas estão:
- Controle de acesso
- Firewalls
- Antivírus
- Criptografia
- Monitoramento de sistemas
- Políticas internas de segurança
2.6. Direitos dos Titulares
O titular pode exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Portabilidade
- Eliminação de dados
- Anonimização ou bloqueio
- Revogação do consentimento
- Informações sobre compartilhamento
As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais disponibilizados pela organização. O prazo para resposta observará os limites legais.
2.7. Deveres dos Titulares
O titular compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras;
- Manter seus dados atualizados;
- Utilizar os sistemas de forma adequada;
- Respeitar os direitos de terceiros.
2.8. Canais de Contato
Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o titular poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados no site ou nos sistemas da organização.
2.9. Cláusula de Rastreamento por Geolocalização
Caso o sistema ofereça funcionalidade de rastreamento por geolocalização:
- Poderão ser coletados dados de latitude, longitude e horário;
- Os dados serão utilizados exclusivamente para prestação do serviço contratado;
- Não haverá compartilhamento com terceiros sem autorização do cliente;
- Os dados serão armazenados pelo período necessário à execução do serviço;
- O cliente poderá solicitar exclusão ou revogação do consentimento.
3. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para adequação a mudanças legais, atualizações regulatórias, evolução tecnológica e melhorias internas de governança. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
O compromisso com a proteção de dados é parte essencial da nossa atuação. A conformidade com boas práticas legais e éticas fortalece os relacionamentos, promove confiança e assegura respeito aos direitos fundamentais.
Todos os envolvidos em nossas operações estão comprometidos com a observância desta Política.